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Nº 2
Decretos Municipais
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Data:
02/01/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA
Nº 3077
Leis Municipais
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Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI A SEMANA DA CRUZADA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 3072
Leis Municipais
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Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Nº 55
Decretos Municipais
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Data:
25/11/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Decretos Municipais
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Data:
25/11/2016
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 9º DE DECRETO Nº 056 DE 04 de DEZEMBRO DE 2007.
Nº 3071
Leis Municipais
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA.
Nº 3070
Leis Municipais
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Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2017
Nº 3069
Leis Municipais
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Data:
25/10/2016
Situação:
Em vigor
FIXA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA,de direito real de uso remunerada relativa ao prédio denominado Restaurante Canoa Grande fica estipulado em 15 (quinze) anos, renovável por igual período
Nº 3064
Leis Municipais
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Data:
02/09/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE BARIÁTRICO E DEFINE REGRAS PARA SUA EMISSÃO.
Nº 3063
Leis Municipais
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Data:
02/09/2016
Situação:
Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3062
Leis Municipais
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Data:
23/08/2016
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada..
Nº 3059
Leis Municipais
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Data:
01/06/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MARCHA PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP.
Nº 27
Decretos Municipais
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Data:
25/05/2016
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DE DECRETO Nº 056 DE 04 de DEZEMBRO DE 2007.
Nº 3055
Leis Municipais
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Data:
10/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017
Nº 13
Decretos Municipais
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Data:
17/03/2016
Situação:
Em vigor
CRIA A SALA DE COORDENAÇÃO E CONTROLE PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3044
Leis Municipais
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Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Nº 3043
Leis Municipais
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Data:
16/02/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. subvenção à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer M.M.M de Igaraçu do Tietê
Nº 3042
Leis Municipais
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Data:
17/12/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE PARCELA DO TERMO DE ACORDO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA.
Nº 3041
Leis Municipais
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Data:
17/12/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
Nº 3038
Leis Municipais
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Data:
03/12/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3036
Leis Municipais
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Data:
30/11/2015
Situação:
Em vigor
Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Autoriza o Poder Executivo a institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 27 de novembro (Dia nacional de Combate ao Câncer) e dá outras providencias.
Nº 3033
Leis Municipais
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Data:
01/10/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14
Nº 52
Decretos Municipais
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Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEICULOS OFICIAIS DA FROTA DO MUNICÍPIO.
Nº 3032
Leis Municipais
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Data:
09/09/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Nº 3030
Leis Municipais
Baixar
Data:
18/08/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
Nº 44
Decretos Municipais
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Data:
18/08/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA ARTIGO 5º e § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Nº 38
Decretos Municipais
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Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 35
Decretos Municipais
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Data:
22/07/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 30
Decretos Municipais
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Data:
09/06/2015
Situação:
Em vigor
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 29
Decretos Municipais
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Data:
02/06/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3026
Leis Municipais
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Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL SOBRE OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decretos Municipais
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Data:
27/05/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DA CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 3023
Leis Municipais
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Data:
23/04/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3022
Leis Municipais
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Data:
17/03/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO.
Nº 9
Decretos Municipais
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Data:
10/03/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Decretos Municipais
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Data:
05/03/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO Nº 42, DE 29 DE JULHO DE 2014.
Nº 6
Decretos Municipais
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Data:
18/02/2015
Situação:
Em vigor
ESTABELECE PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS MUNICIPAL
Nº 3017
Leis Municipais
Baixar
Data:
10/02/2015
Situação:
Em vigor
Aluguel para Jovens Desacolhidos Institucionalmente - Jan 2015
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data:
09/02/2015
Situação:
Em vigor
FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Nº 3040
Leis Municipais
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 17 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 67
Decretos Municipais
Baixar
Data:
11/12/2013
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.959, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
Nº 2959
Leis Municipais
Baixar
Data:
06/06/2013
Situação:
Em vigor
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nº 3
Leis Municipais
Baixar
Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA, SUPRIME, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.715, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2.814 de 02 DE FEVEREIRO DE 2.010
Nº 3
Leis Municipais
Baixar
Data:
02/02/2010
Situação:
Em vigor
ALTERA, SUPRIME, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.715, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2.731, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Nº 2671
Leis Municipais
Baixar
Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 16:45
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