PORTARIA Nº 10, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
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27/12/2022
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5314
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LEIS MUNICIPAIS Nº 3306, 01 DE AGOSTO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor do auxílio-alimentação em pecúnia.
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01/08/2022
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2636
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PORTARIA Nº 241, 01 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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01/08/2022
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2524
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 47, 12 DE ABRIL DE 2021
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ – ESTADO DE SÃO PAULO.
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12/04/2021
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2385
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LEIS MUNICIPAIS Nº 3234, 31 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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31/03/2021
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2346
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