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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/03/2026 às 16h29
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2773 atos encontrados
Nº 97
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 96
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 95
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 92
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 85
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.428 de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.428 de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 82
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Decretos Municipais
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 79
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 73
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Decretos Municipais
Baixar
Data: 13/03/2026
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MANDATO 2024/2026.
Nº 69
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Nº 68
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ – ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 3476
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 3475
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 3474
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 3473
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3472
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
Nº 3471
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3470
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O REFINANCIAMENTO, COMO INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3469
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IGARAÇU DO TIETÊ - COOPERIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3468
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3467
Leis Municipais
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 3466
Leis Municipais
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 3465
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3464
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Nº 3463
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Feira Livre do Produtor Rural e Artesanal no Município de Igaraçu do Tietê/SP, destinada à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, orgânicos, artesanais e de agricultura familiar, e dá outras providências."
Nº 3462
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3461
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Município de Igaraçu do Tietê/SP, a premiação ‘Aluno Nota 10’, destinada a estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Nº 3460
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Município de Igaraçu do Tietê, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.”
Nº 3459
Leis Municipais
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/03/2026 16:56
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