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Decretos Municipais
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Associações
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
TODAS
Decreto Legislativo
Decretos Municipais
Lei Complementar
Leis Complementares
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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1413
atos encontrados
Nº 179
Decretos Municipais
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Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL
Nº 180
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 181
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 182
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SAEIT
Nº 183
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 184
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 185
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL.
Nº 186
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 187
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL
Nº 188
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA
Nº 189
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL
Nº 190
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO.
Nº 1
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.
Nº 2
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA DATA PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ENCERRA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Nº 4
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES
Nº 5
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Nº 6
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 7
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 8
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 9
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJAMENTO
Nº 10
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA TARIFAS DO SAEIT
Nº 447
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO TECNICA - LICENCA DE SOFTWARE
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 412
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 413
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 418
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA A SEDE DE CONTROLE DE EXERCÍCIO DOS TITULARES DE CARGO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ABAIXO ESPECIFICADOS EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO DE REMOÇÃO (Tempo de serviço e títulos e por permuta).
Nº 420
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Nº 421
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Nº 422
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CANCELA FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Nº 423
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 445
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CANCELA FÉRIAS DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA
Nº 446
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 135
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 136
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 137
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 148
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 149
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATRIBUIÇÃO DE AULAS
Nº 150
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRIBUTOS 2024
Nº 151
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FIXA DATA LIMITE PARA EMPENHOS
Nº 152
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 153
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS
Nº 154
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REMANEJA RECURSOS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 17:01
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