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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Serviços
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Saúde
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-- -- Diversos
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Categoria
TODAS
Decreto Legislativo
Decretos Municipais
Lei Complementar
Leis Complementares
Leis Municipais
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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Ano Final
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77
atos encontrados
Nº 74
Decretos Municipais
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Data:
27/07/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 62
Decretos Municipais
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Data:
03/07/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
Nº 52
Decretos Municipais
Baixar
Data:
31/05/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 51
Decretos Municipais
Baixar
Data:
31/05/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 47
Decretos Municipais
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Data:
17/05/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Nº 43
Decretos Municipais
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Data:
01/05/2017
Situação:
Em vigor
FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP)
Nº 39
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/04/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 38
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/04/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 40
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/04/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 41
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/04/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
Nº 35
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/04/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 12
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/02/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM REDUTOR
Nº 11
Decretos Municipais
Baixar
Data:
16/02/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
Nº 63
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 62
Decretos Municipais
Baixar
Data:
21/12/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 36
Decretos Municipais
Baixar
Data:
12/07/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
Nº 18
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/04/2016
Situação:
Em vigor
FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Decretos Municipais
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Nº 10
Decretos Municipais
Baixar
Data:
23/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
Nº 39
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
Nº 37
Decretos Municipais
Baixar
Data:
29/07/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Nº 17
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 19
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Nº 18
Decretos Municipais
Baixar
Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
Nº 14
Decretos Municipais
Baixar
Data:
26/03/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 53
Decretos Municipais
Baixar
Data:
31/05/2013
Situação:
Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
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