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2438 atos encontrados
Nº 3099
Leis Municipais
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Data: 09/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT), EM ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Nº 75
Leis Complementares
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Data: 09/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTO, CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXCLUIR GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 74
Leis Complementares
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Data: 09/05/2017
Situação: Em vigor
CRIA O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 05/05/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 01/05/2017
Situação: Em vigor
FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP)
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 28/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3098
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3097
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3096
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3095
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3094
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3093
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3092
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3091
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3090
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3089
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3088
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 3087
Leis Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
Nº 40
Decretos Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 39
Decretos Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 25/04/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 3086
Leis Municipais
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Data: 18/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Leis Complementares
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Data: 18/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Decretos Municipais
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Data: 17/04/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Nº 35
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 3085
Leis Municipais
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 3084
Leis Municipais
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 3083
Leis Municipais
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Data: 05/04/2017
Situação: Em vigor
MODIFICA O INCISO IV, § 1º DO ART. 2º - DA LEI 2.941 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
Fica mantida a denominação de “Avenida JOSÉ MICHEL MUCARE” para o prolongamento daquela via pública, situado no Loteamento Jardim Maria Carolina
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Nº 3082
Leis Municipais
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, O valor anual da taxa de administração mencionada no parágrafo anterior será de 1% (um por cento) do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagos aos segurados e beneficiários do RPPS no exercício financeiro anterior.
Nº 3081
Leis Municipais
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29
Decretos Municipais
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Data: 23/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2017
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 20/03/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 20/03/2017
Situação: Em vigor
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº 72
Leis Complementares
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Data: 16/03/2017
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 10/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 07/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 22
Decretos Municipais
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Data: 07/03/2017
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.072/2016, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decretos Municipais
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Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA AUTÔNOMA DE COMPLEMENTAÇÃO
Nº 3080
Leis Municipais
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981/13; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16.
Nº 3079
Leis Municipais
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOSSA GENTE OUTORGADOS EM DECORRÊNCIA DO “PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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