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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/06/2025 às 14h41
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2717 atos encontrados
Nº 65
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.437, DE 1º DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO COMPLEMENTAR DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM NÍVEL INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 64
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 63
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MANDATO 2024/2026.
Nº 60
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA TARIFA NO DECRETO Nº 32/2025, QUE APROVA AS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ – SAEIT.
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 56
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 55
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 54
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 53
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº 52
Decretos Municipais
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3452
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE CIDADE” NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 3451
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3450
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.428 de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 3449
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.428 de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 3448
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ZERA-LIXO IGARAÇU” NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3447
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AMPLIA O PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.079, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 3446
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP.
Nº 3445
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, sinalizadas com símbolo mundial de conscientização do autismo.
Nº 3444
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, no município de Igaraçu do Tietê, e dá outras providências.”
Nº 3443
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Politica Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.”
Nº 3442
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ E A ASSOCIAÇÃO DOS LEGIONÁRIOS DE CRISTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - JOVEM APRENDIZ.
Nº 3441
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESTITUI A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA AMANDO SIMÕES, Nº 470, NO CENTRO DESTA CIDADE.
Nº 3440
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no calendário oficial do município de Igaraçu do Tietê o ‘Dia Municipal da Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)’ e a ‘Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)”.
Nº 3439
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTES INTEGRANTES DO DISTRITO INDUSTRIAL COMENDADOR JOÃO RAYES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3438
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3437
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO COMPLEMENTAR DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM NÍVEL INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3436
Leis Municipais
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI CAMPANHA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 117
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 116
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 115
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 114
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ADMISSÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Nº 113
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ADMISSÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Nº 112
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ADMISSÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Nº 111
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ADMISSÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/06/2025 16:57
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