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Anexos
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171 atos encontrados
Nº 3119
Leis Municipais
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 255.851,65 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), e sobre as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16.
Nº 118
Decretos Municipais
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 255.851,65 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), e sobre as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2017, aprovada pela Lei Municipal nº 3.058/16
Nº 79
Leis Complementares
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Anexos
Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116
Decretos Municipais
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3118
Leis Municipais
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, § 6º, DA LEI MUNICIPAL nº 2.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Nº 115
Decretos Municipais
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 114
Decretos Municipais
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT.
Nº 417
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Nº 415
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Nº 416
Decretos Municipais
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Nº 112
Decretos Municipais
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2018, SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 113
Decretos Municipais
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3117
Leis Municipais
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3116
Leis Municipais
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Nº 3115
Leis Municipais
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 110
Decretos Municipais
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 111
Decretos Municipais
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES MUNICIPAIS DE SELEÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3114
Leis Municipais
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL”
Nº 3113
Leis Municipais
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2018.
Nº 108
Decretos Municipais
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 105
Decretos Municipais
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Decretos Municipais
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 107
Decretos Municipais
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 109
Decretos Municipais
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Data: 24/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 104
Decretos Municipais
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103
Decretos Municipais
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 102
Decretos Municipais
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE ASSESSOR DE SECRETARIA.
Nº 101
Decretos Municipais
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS REUNIÕES DO CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 100
Decretos Municipais
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Data: 16/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99
Decretos Municipais
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 98
Decretos Municipais
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97
Decretos Municipais
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Decretos Municipais
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 95
Decretos Municipais
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO
Nº 3112
Leis Municipais
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 94
Decretos Municipais
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decretos Municipais
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA.
Nº 3111
Leis Municipais
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Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Decretos Municipais
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90
Decretos Municipais
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA.
Nº 3110
Leis Municipais
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Nº 89
Decretos Municipais
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Decretos Municipais
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Leis Complementares
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Leis Complementares
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
Nº 83
Decretos Municipais
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decretos Municipais
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Decretos Municipais
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 85
Decretos Municipais
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E CÓDIGO APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 84
Decretos Municipais
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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