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94 atos encontrados
Nº 3042
Leis Municipais
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE PARCELA DO TERMO DE ACORDO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA.
Nº 3041
Leis Municipais
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
Nº 3048
Leis Municipais
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 3039
Leis Municipais
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS POR FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69
Decretos Municipais
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR.
Nº 67
Decretos Municipais
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 68
Decretos Municipais
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Leis Complementares
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
FIXA VALORES PARA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3038
Leis Municipais
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGARAÇU DO TIETÊ (SAEIT) E A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 3037
Leis Municipais
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA VALDEMIR DE PAULA COSTA À CPFL.
Nº 65
Decretos Municipais
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 66
Decretos Municipais
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Data: 03/12/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3036
Leis Municipais
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Data: 30/11/2015
Situação: Em vigor
Autor: Vereador - Giovani Aparecido Castro Ruiz - PSD Autoriza o Poder Executivo a institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 27 de novembro (Dia nacional de Combate ao Câncer) e dá outras providencias.
Nº 64
Decretos Municipais
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Data: 26/11/2015
Situação: Em vigor
APROVA AS TAXAS E EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS PELO SAEIT.
Nº 63
Decretos Municipais
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Data: 13/11/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Decretos Municipais
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Data: 13/11/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
Nº 61
Decretos Municipais
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Data: 12/11/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REMOÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3035
Leis Municipais
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Data: 10/11/2015
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, PARA O ANO DE 2016.
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Decretos Municipais
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Decretos Municipais
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Data: 26/10/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SAEIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3034
Leis Municipais
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Decretos Municipais
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Data: 15/10/2015
Situação: Em vigor
TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, RELATIVO AO ANO DE 2015.
Nº 56
Decretos Municipais
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Data: 15/10/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS CÂMARAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 57
Decretos Municipais
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Data: 15/10/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Decretos Municipais
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14”.
Nº 3033
Leis Municipais
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2015, aprovada pela Lei Municipal nº 3.009/14
Nº 52
Decretos Municipais
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Data: 18/09/2015
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEICULOS OFICIAIS DA FROTA DO MUNICÍPIO.
Nº 3032
Leis Municipais
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Data: 09/09/2015
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Nº 51
Decretos Municipais
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Data: 09/09/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Decretos Municipais
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Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decretos Municipais
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Data: 28/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Decretos Municipais
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Data: 26/08/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O RATEIO DE PENSÃO MENSAL E VITALICIA.
Nº 47
Decretos Municipais
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Data: 25/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Decretos Municipais
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Data: 25/08/2015
Situação: Em vigor
FIXA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL ATRAVÉS DE PRÓ-LABORE PARA OS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES MUNICIPAIS - “JARI MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGO 5º e § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Nº 3030
Leis Municipais
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
Nº 3031
Leis Municipais
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 45
Decretos Municipais
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Data: 18/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 13/08/2015
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Decretos Municipais
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 29/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Nº 36
Decretos Municipais
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Data: 23/07/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Decretos Municipais
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Data: 22/07/2015
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA.
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 25/06/2015
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3029
Leis Municipais
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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