Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - Convênios

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Situação

Concluído

Modalidade

Convênios

Nº da Licitação

3/2016

Realização em

04/01/2016

Extrato ao Convênio nº 03/2016- Convenente: Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê Conveniada: CASA DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA Objeto: deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de serviço de acolhimento institucional provisório e excepcional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos de idade deste Município, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e tutela, sob medida de proteção (artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e observados os princípios, objetivos e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente, das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e em conformidade com a Política Municipal de Assistência Social, com o Plano Municipal de Assistência Social e com o Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio - valor total R$ 57.330,00 data da prorrogação 04/01/2016 com vigência até 31/12/2016 - 12 meses.

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

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