Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de diversos materiais elétricos para serem utilizados na iluminação pública do Município de Igaraçu do Tietê, conforme especificações constantes do Anexo I - Especificações Técnicas, que fica fazendo parte integrante deste Edital.