Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: A presente licitação objetiva o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a futura e eventual contratação de serviços de segurança não armada para eventos públicos promovidos pelo Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê, num total de até 2.500 (duas mil e quinhentas) horas de trabalho, nos exatos termos das especificações constantes do Anexo I deste Edital.