Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: A presente licitação visa a aquisição de pó de café, embalagem 500gr, para uso em diversos setores do município, conforme as especificações constantes do Anexo I - Especificações Técnicas, que fica fazendo parte integrante deste Edital.