Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14.OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, sendo leites especiais em pó, destinados a atender pessoas carentes do município.