Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: aquisição de aparelho de Oto-Emissões Acústicas, para a realização do Teste da Orelhinha em recém-nascidos deste município.