Processo Licitatório destinado Exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e equipamentos para execução de serviços de roçada manual e mecanizada.