Processo Licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: A presente licitação objetiva o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, destinados aos veículos pertencentes à frota Municipal.