Processo Licitatório destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/06 e atualizada pela Lei Complementar nº 147/14. OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza e higiene, destinados aos diversos setores da Municipalidade.