A pasta da Educação conta hoje com mais de 320 educadores. E quando falamos em educadores, falamos de todos: professores, gestores, equipe administrativa, profissionais da limpeza, cozinheiras, motoristas e cada servidor que contribui diariamente para a formação de nossas crianças e jovens.
A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, que estabelece que a educação é dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O artigo 206 ainda determina que o ensino deve ser ministrado com base em princípios como igualdade de condições, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade.
Nosso trabalho está integralmente fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB — instrumento essencial para o financiamento da educação básica pública. Esta mesma lei institui a complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), sendo esta última condicionada ao cumprimento de critérios técnicos e legais rigorosos.
O VAAR, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 10.656/2021, somente é repassado aos entes federativos que atendem às condicionalidades estabelecidas, como melhoria na gestão educacional, cumprimento de indicadores e implementação de políticas voltadas à equidade e à aprendizagem. Não se trata de repasse automático, mas de um reconhecimento ao cumprimento das exigências legais.
Assumir a Educação exige índole, empatia, respeito, parceria e, acima de tudo, comprometimento. Representar essa pasta é compreender que cada decisão impacta vidas. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com uma educação responsável e promissora, construída com base na lei, na ética e no compromisso coletivo.
Seguimos firmes, trabalhando com seriedade e responsabilidade para fortalecer a educação e garantir que cada ação seja feita em benefício de toda a comunidade escolar.
Parabéns a cada educador e educadora que faz da Educação um verdadeiro instrumento de transformação!
