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2632 atos encontrados
Nº 3067
Leis Municipais
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Data: 11/10/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA RICIERI ZERLIM, RUA SEBASTIÃO VELOSO, RUA CEZAR MAGANHA, ESTRADA MUNICIPAL VITORIO NEGRELLI À CPFL
Nº 3066
Leis Municipais
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Data: 11/10/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA REGINA MIOTO PÉRICO À CPFL, a rede de energia elétrica instalada na Avenida Regina Mioto Périco, neste Município.
Nº 3065
Leis Municipais
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Data: 11/10/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA ELIAS SOUZA DANTAS À CPFL
Nº 45
Decretos Municipais
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Data: 26/09/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35
Decretos Municipais
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Data: 08/09/2016
Situação: Em vigor
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3064
Leis Municipais
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Data: 02/09/2016
Situação: Em vigor
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE BARIÁTRICO E DEFINE REGRAS PARA SUA EMISSÃO.
Nº 3063
Leis Municipais
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Data: 02/09/2016
Situação: Em vigor
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3062
Leis Municipais
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Data: 23/08/2016
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.”.
Nº 43
Decretos Municipais
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Data: 19/08/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Decretos Municipais
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Data: 19/08/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 12/08/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decretos Municipais
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Data: 05/08/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
Decretos Municipais
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Data: 29/07/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decretos Municipais
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Data: 23/07/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15.
Nº 38
Decretos Municipais
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 37
Decretos Municipais
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Decretos Municipais
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Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.
Nº 3061
Leis Municipais
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
ALIENA MATERIAL INSERVÍVEL POR DOAÇÃO,
Nº 3060
Leis Municipais
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social ao Centro de Formação da Criança e do Adolescente de Igaraçu do Tietê - Projeto Vida, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 24/06/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 17/06/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3059
Leis Municipais
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Data: 01/06/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “MARCHA PARA JESUS” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ/SP.
Nº 3058
Leis Municipais
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Data: 31/05/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29
Decretos Municipais
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Data: 31/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28
Decretos Municipais
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Data: 31/05/2016
Situação: Em vigor
FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 25/05/2016
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DE DECRETO Nº 056 DE 04 de DEZEMBRO DE 2007.
Nº 26
Decretos Municipais
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Data: 19/05/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO
Nº 3057
Leis Municipais
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Nº 3056
Leis Municipais
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Programa do Município referente ao exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Nº 25
Decretos Municipais
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15”.
Nº 24
Decretos Municipais
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
Autoriza ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15
Nº 23
Decretos Municipais
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Data: 13/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3055
Leis Municipais
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Data: 10/05/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2017
Nº 3054
Leis Municipais
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Data: 10/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Nº 22
Decretos Municipais
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Data: 05/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3053
Leis Municipais
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Data: 03/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, O DESDOBRO E A AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decretos Municipais
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Data: 02/05/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3052
Leis Municipais
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Data: 26/04/2016
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em consequência desse ajuste, a adquirir 2 (dois) computadores, 1 (uma) impressora e 1 (uma) digitalizadora, conforme as especificações constantes da relação anexa, e a aliená-los por doação ao Juízo de Direito desta Comarca, objetivando a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Nº 20
Decretos Municipais
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Data: 15/04/2016
Situação: Em vigor
Fica concedida Pensão Mensal e Vitalícia a Sra. Teodora de Melo Barbosa, viúva do funcionário público municipal inativo Sr. Antônio Pires Barbosa, a contar de 24 de março de 2016.
Nº 19
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Decretos Municipais
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Data: 01/04/2016
Situação: Em vigor
FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ (FAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3051
Leis Municipais
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15
Nº 17
Decretos Municipais
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Data: 29/03/2016
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.981; e Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 3.028/15.
Nº 3050
Leis Municipais
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no presente exercício subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê - APAE, entidade filantrópica de assistência social sediada nesta cidade, no valor de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais).
Nº 16
Decretos Municipais
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Nº 15
Decretos Municipais
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Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 17:22
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