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Anexos
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238 atos encontrados
Nº 3260
Leis Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3259
Leis Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 135
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 136
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA.
Nº 138
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 144
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 139
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO OBRIGATÓRIO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 140
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES RELACIONADAS À PANDEMIA DE COVID-19 PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM IGARAÇU DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 141
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 145
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 415
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 414
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 146
Decretos Municipais
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 416
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA.
Nº 421
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Nº 417
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORRROGAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
Nº 133
Decretos Municipais
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL “ALDIR BLANC”), REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020, COM ALTERAÇÕES PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.751/2021
Nº 403
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO
Nº 402
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO
Nº 401
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Nº 411
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO E CULTURA.
Nº 410
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
Nº 404
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO
Nº 3248
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 2, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua ANTONIO FERRARI.
Nº 3246
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Igaraçu do Tietê que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.
Nº 3250
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 3, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua ANTONIO GUIDINI.
Nº 131
Decretos Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 130
Decretos Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE IGARÇU DO TIETE.
Nº 3247
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO Fica denominada a Rua 1, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua SALVADOR GONÇALVES (PARAGATA).
Nº 3249
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 5, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua LUIZ ROBERTO DE CAMARGO.
Nº 132
Decretos Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Nº 3255
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 3, da Pousada Imperial, de Rua ACHIMIMO JOAQUIM VIANA.
Nº 3251
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 4, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua MANOEL JOSÉ DE SOUZA.
Nº 3254
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Fica denominada a Rua 2, da Pousada Imperial, de Rua MARIA HERMINIA CANTADOR MANIEIRO.
Nº 3258
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 6, do Loteamento Jardim Maria Carolina II, de Rua PROF. PEDRO LUIS ZARATINI.
Nº 3253
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 1, da Pousada Imperial, de Rua OSVALDO MARTINI.
Nº 3252
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
- Fica denominada a Rua 1, do Condomínio Mirante do Tietê, de Rua PEDRO RODRIGUES PIETRO.
Nº 3257
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 5, da Pousada Imperial, de Rua ARTUR ABACHELI.
Nº 3256
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada a Rua 4, da Pousada Imperial, de Rua ALCIDES ROBERTO JUSTO.
Nº 3241
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Nº 3243
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e as alterações dos Anexos II e III do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.110; e V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3.208/20.
Nº 3242
Leis Municipais
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 400
Portaria
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 394
Portaria
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 393
Portaria
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA
Nº 129
Decretos Municipais
Baixar
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128
Decretos Municipais
Baixar
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em: 20/01/2025 16:54
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