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5 atos encontrados
Nº 3197
Leis Municipais
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3189
Leis Municipais
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
Altera o art. 2º, da Lei nº 3.112 de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos membros da comissão de licitações, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê.
Nº 3188
Leis Municipais
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Data: 08/01/2020
Situação: Em vigor
Fixa gratificação em decorrência do exercício da função de controle interno no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê.
Nº 3112
Leis Municipais
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Nº 46
Decretos Municipais
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Data: 25/08/2015
Situação: Em vigor
FIXA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL ATRAVÉS DE PRÓ-LABORE PARA OS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES MUNICIPAIS - “JARI MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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