Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê

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4 atos encontrados

Nº 67

Decretos Municipais

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Data: 11/12/2013

Situação: Em vigor

REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.959, DE 6 DE JUNHO DE 2013.

Nº 2959

Leis Municipais

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Data: 06/06/2013

Situação: Em vigor

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Nº 53

Decretos Municipais

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Data: 31/05/2013

Situação: Em vigor

CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE.

Nº 3

Leis Municipais

Data: 01/01/2013

Situação: Em vigor

ACRESCENTA ALÍNEA AO ARTIGO 132 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.715, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ.