Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 878/2026, Dispensa de Licitação nº 831/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Eye Pharma Ltda, visando a Contratação de empresa especializada para manipulação de colírios oftalmológicos, Fluoresceína 1% e Fenilefrina 10%, destinado ao uso nos pacientes atendidos pelo oftalmologista de rede municipal, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 520,86, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 23 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.