Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 869/2026, Dispensa de Licitação nº 823/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Evandro Aparecido Nono, visando a Contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços de pintura no Teatro Municipal “Jandira Ruiz Segura”, no município de Igaraçu do Tietê-SP, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 7.085,32, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.