Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 846/2026, Dispensa de Licitação nº 800/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Harus Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, visando Aquisição de envelopes personalizados destinados ao acondicionamento de kits de higiene bucal, compostos por escova de dentes e creme dental, para distribuição aos usuários atendidos pela Rede Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 4.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 15 de outubro de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.