Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 699/2026, Dispensa de Licitação nº 664/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde, e Autorizo a contratação direta da empresa Migues & Silva Aparelhos Ortopédicos Ltda, visando a Aquisição de prótese em silicone para amputação parcial do pé direito, tipo luva, abrangendo o 1°, 2°, 3° dedos, destinada a paciente Ana Maria Duarte de Matos, na forma constante do documento de formalização de demanda e Termo de Referência, pelo valor global de R$ 11.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 26 de agosto de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.