Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 364/2026, Dispensa de Licitação nº 346/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Administração e Autorizo a contratação direta da empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, visando a prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da contratante, pelo e-commerce Prodesp, nos respetivos cadernos “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, na forma constante do documento de formalização de demanda e Termo de Referência, pelo valor global de R$ 400.000,00, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 14 de maio de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.