Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 183/2026, Dispensa de Licitação nº 169/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Mazza, Fregolente & Cia – Eletricidade e Construções Ltda, visando a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA, para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para implantação da rede elétrica e iluminação pública no prolongamento da Avenida Vereador José Messias dos Santos (pista norte), na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 64.305,72, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 24 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.