Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 177/2026, Dispensa de Licitação nº 164/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Autorizo a contratação direta da empresa 30.481.044 Franciele Fernanda Ferrari, visando a confecção de placas, letreiros, adesivos, agendas e chaveiros personalizados, destinados a identificação visual do CREAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.686,50, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.