Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 176/2026, Dispensa de Licitação nº 163/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda, visando a aquisição de materiais educacionais diversos destinados à educação, referente Prêmio de Excelência Educacional, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 3.800,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.