Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 173/2026, Dispensa de Licitação nº 160/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Instituto Habilis Reabilitação Multidisciplinar Ltda, visando a aquisição de órtese tipo KAFO em fibra de carbono com articulação de dupla ação no tornozelo, destinada ao paciente Francisco Pereira de Souza, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 24.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.