Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 172/2026, Dispensa de Licitação nº 159/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Atelmed Hospitalar Ltda, visando a aquisição de aparelhos de CPAP destinados aos pacientes Maria Cristina Franco, Aparecido Graciano e Oscar Ereno, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 7.278,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.