Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 170/2026, Dispensa de Licitação nº 157/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Educação – Merenda Escola e Autorizo a contratação direta das empresas Mercadão das Embalagens Ltda e Maicon Alexandre Lopes, visando aquisição de itens diversos destinados a merenda, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 3.493,60, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 20 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.