Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 166/2026, Dispensa de Licitação nº 153/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Clínica PRP Sante Ltda, visando a contratação de clínica especializada para tratamento oftalmológico destinado ao paciente Francisco Lourenço, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 8.950,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 19 de março de 2026 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.