Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 566/2025, Dispensa de Licitação nº 523/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Rodrigues e Pires Otica Ltda, visando a aquisição de óculos (armação de metal ou acetato, lente em acrílico e estojo), destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 28.050,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 12 de setembro de 2025 - Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.