Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 436/2025, Dispensa de Licitação nº 403/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde, e Autorizo a contratação direta das empresas Nutriport Comercial Ltda, Humana Alimentar – Comércio de Produtos Nutricionais Ltda e Mayra Gabriela Rocha de Oliveira , visando a aquisição de insumos para dietas de nutrição enteral destinados aos pacientes atendidos pelo município, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 15.412,04, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 15 de julho de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.