Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 431/2025, Dispensa de Licitação nº 399/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Jorge dos Santos, visando a contratação de profissional especializado para a extração manual de tocos das árvores da municipalidade, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 13.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 14 de julho de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.