Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 424/2025, Dispensa de Licitação nº 392/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Instituto Habilis Reabilitação Multidisciplinar Ltda, visando a aquisição de prótese ortopédica destinado ao paciente Jonathan Kauan Siqueira, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 20.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 08 de julho de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.