Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 404/2025, Dispensa de Licitação nº 374/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Mazza, Fregolente & Cia – Eletricidade e Construções Ltda, visando a contratação de empresa especializada devidamente registrada no CREA, para execução dos serviços de substituição de luminárias LED inoperantes, com o fornecimento integral de materiais, mão de obra qualificada e equipamentos adequados, na forma constante do documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo valor global de R$ 48.579,00, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 30 de junho de 2025. Carlos Alberto Varasquim – Prefeito Municipal.