Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 295/2024, Dispensa de Licitação nº 10272/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Marcos A. Gramostini LTDA, visando a prestação de serviços especializado manutenção das calhas da EMEIEF Prefeito José Perassoli e EMEIEF Maria Carmen Tavano Domezi, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.200,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 05 de dezembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.