Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 274/2024, Dispensa de Licitação nº 10254/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal da Saúde, e Autorizo a contratação direta da empresa Otoniel Soares Gomes Ltda, visando a aquisição de materiais de higiene e limpeza destinados às unidades de saúde, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 15.399,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 18 de novembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.