Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 270/2024, Dispensa de Licitação nº 10252/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Saúde, e Autorizo a contratação direta da empresa Ebio Treinamentos e Projetos Ambientais Ltda, visando a contratação de empresa especializada em Gestão de resíduos da Construção Civil, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 27.850,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 11 de novembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.