Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 245/2024, Dispensa de Licitação nº 10232/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Ativaz Produções Ltda, visando a contratação de consultoria técnica especializada na aplicação, seleção e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 9.639,10, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 18 de outubro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.