Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 243/2024, Dispensa de Licitação nº 10230/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Otoniel Soares Gomes Ltda, visando a aquisição de óleos e lubrificantes destinados aos veículos da municipalidade, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 9.454,63, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 17 de outubro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.