Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 214/2024, Dispensa de Licitação nº 10201/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Leonardo Frollini Dario Moveis, visando a Aquisição de mobiliário destinado a Casa TEA, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 2.570,90, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 26 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.