Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 203/2024, Dispensa de Licitação nº 10190/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Felipe Parra Gás, visando a aquisição 2 (duas) cotas de gás de cozinha P45 destinadas a EMEIEF Prefeito José Perassoli, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 2.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 24 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.