Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 202/2024, Dispensa de Licitação nº 10189/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Autorizo a contratação direta da empresa Frangioza & Frangioza Ltda, visando a aquisição de materiais elétricos destinados a manutenção e instalação nos prédios públicos, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 15.145,70, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.Igaraçu do Tietê, 24 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.