Dispensa de Licitação nº 10187/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda, visando a Aquisição de materiais esportivos e lúdicos destinados à Educação Infantil, na forma constante do documento de formalização de demanda e termo de referência, pelo valor global de R$ 12.203,10, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 24 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.