Em face da manifestação do Processo Administrativo nº 199/2024, Dispensa de Licitação nº 10186/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Transito e Autorizo a contratação direta da empresa Argetek Comercio de Máquina e Ferramentas Ltda, visando a aquisição de bico para pistola airless, destinada a máquina de pintura utilizada pelo Demutran, na forma constante do documento de formalização de demanda, pelo valor global de R$ 187,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Igaraçu do Tietê, 24 de setembro de 2024. Ricardo Verpa Costa da Silva – Prefeito Municipal.